LIMITES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E REEQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • Marcos Vinícius Fidelis Bezerra

Palavras-chave:

Direito do consumidor, Limites, Relação jurídica, Equilíbrio negocial

Resumo

Ao mesmo tempo em que reconhece a vulnerabilidade do consumidor, a Lei nº 8.078/90 reclama a harmonização das relações
no mercado de consumo. Parte da doutrina privatista parece ter desconsiderado esta compreensão, o que exige uma investigação, não exaustiva, dos limites aos direitos do consumidor em busca de se restabelecer o equilíbrio negocial previsto no CDC. Para tanto, e depois de definir o conteúdo jurídico do direito fundamental à defesa do consumidor, volta-se à legislação infraconstitucional para identificar tais limites, que são, em essência, os seguintes: a necessidade de desenvolvimento, a viabilização dos princípios da ordem econômica, a boa-fé e a função socioeconômica do contrato. Em conjunto, eles impõem deveres ao consumidor e ao Estado, que deve preservar a segurança jurídica e garantir tratamento
diferenciado aos pequenos empreendimentos. Esse entendimento pode ser estendido a todas as relações jurídicas, de modo que o grau de vulnerabilidade seja verificado em concreto, oferecendo maior proteção ao consumidor. 

Biografia Autor

Marcos Vinícius Fidelis Bezerra

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Publicado

2021-08-03