Edição 16

Cárceres da miséria: o novo senso comum penal
Thiago Lanier Lopes da Silva

Estudos acerca do erro de proibição
Bianca Cunha de Almeida
Hirdan Katarina de Medeiros Costa

O princípio da legalidade sob uma nova perspectiva
Beatriz A. de Oliveira

O crime de redução à condição análoga a de escravo: da necessidade de federalizar a competência para julgá-lo
Larissa Fontes de Carvalho

O enfoque da relação social: mudança de paradigma criminológico?
Tatiana de Souza Lima

O sistema de medidas sócio-educativas
Diego Vale de Medeiros

O Direito Penal Internacional no caso dos prisioneiros da Baía de Guantánamo, Cuba
Adriano de Oliveira Othon
Isabel Soares da Costa

A relação de causalidade no direito penal brasileiro
Arthur Bernardo Maia do Nascimento

Breves considerações a respeito da norma penal em branco e sua aplicação ao artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.176/91
Flávio Henrique Rodriges Carneiro

Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Eriverton Resende Monte
Adriana Alencar C. Monte

Esboço sobre a tipicidade conglobante
Jairo Silva Moisés

A possibilidade de se enquadrar o suicídio no tipo “homicídio simples” e suas implicações
Sérgio Pereira de Azevedo

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Edição 17

A imunidade parlamentar formal à luz da Emenda Constitucional n.º 35
Adriano Mesquita Dantas

A busca pela efetividade da tutela jurisdicional no que tange às obrigações de fazer e não fazer fundadas em título judicial
Ana Cláudia Freire da Costa Bezerra

Execução contra a Fazenda Pública: comentários acerca dos precatórios à luz das emendas constitucionais 30 e 37
Anderson Leonardo de Oliveira Brito

O papel do Ministério Público na tutela da probidade administrativa em face da nova ordem jurídico-constitucional
Arthunio da Silva Maux Júnior
Arthur Felipe Pinheiro

O pedido de seqüestro previsto no artigo 100, §2º, da Constituição Federal, e no artigo 731 do Código de Processo Civil: aspectos gerais e questões controvertidas
Bruna Morais de Souza Freire

Competência constitucional legislativa em matéria ambiental
Diogo Pignataro de Oliveira

A execução do compromisso de compra e venda, ainda que não constitua título extrajudicial, na forma dos artigos 639, 640 e 641 do Código de Processo Civil
Eduarda Moraes Chacon

Crime de divulgação de pornografia infantil: alterações trazidas pela Lei n.º 10.764/2003
Felipe Caldas Simonetti
Herbert Gurgel Correia Filho

A história de Moisés, as pragas… e os centavos
Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega

Inconstitucionalidade da prerrogativa de foro da mulher
Karen Mendonça Ruschel

Controle judicial dos atos administrativos discricionários
Leandro Alves da Silva

Mandado de injunção: diretrizes básicas e críticas ao entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal
Marcelo de Oliveira Soares

Federalismo: estudo comparativo entre os sistemas brasileiro, canadense e norte-americano no âmbito da participação dos entes federativos na formação da vontade nacional
Maria Clara Lucena Dutra de Almeida

Comentários à Lei n.º 9.536/97 e sua interpretação jurisprudencial
Orquimary J. R. Siqueira
Stepherson Douglas dos Santos

Direito penal mínimo: uma tendência necessária
Ricardo Adriano Brito de Medeiros

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Edição 18

A eficácia das normas constitucionais de proteção aos Direitos Sociais
Fernanda Braga Ramalho

Os Conselhos de Políticas Públicas e os desafios na implementação da gestão pública constitucional da democracia participativa
Diego Vale de Medeiros

Direitos Fundamentais e a jurisdicionalização do político: o controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação de poderes
Pâmela Ribeiro Silvestre
Thales Lordão Dias

Da impossibilidade de controle repressivo de constitucionalidade pelo poder executivo
Leandro Faustino da Silva

Considerações acerca dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil
Paulo Renato Guedes Bezerra
Rafael Rodrigues Soares

A emenda constitucional n° 45/2004 e a submissão à jurisdição penal internacional
Adriano de Oliveira Othon

Incentivo à concentração empresarial na ordem econômica constitucional: o caso do setor de upstream da indústria petrolífera
Joaquim Maurício Fernandes de Morais

A constitucionalidade do contrato de unitização na indústria do petróleo
Juliano César Petrovich Bezerra
Luiza Cavalcanti Bezerra

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Edição 19

A arbitragem como mecanismo extrajudicial de solução de conflitos na era da globalização
Humberto Lima de Lucena Filho

Análise da política pública da assistência jurídica sob o enfoque dos avanços na implantação das defensorias públicas
Diego Vale de Medeiros

A pena de morte no Brasil – Aspectos Históricos
Juliana Dejavite dos Santos

Considerações acerca do caráter inibitório da indenização por danos extrapatrimoniais
Daniel Siqueira Levis

Da relação fundamental entre o direito e a sociedade
Rodolfo Fernandes de Pontes

Direitos humanos fundamentais à luz da história constitucional brasileira
Grazielly dos Anjos Fontes

Execução de título judicial de obrigação de fazer, de não fazer e de entrega de coisa
Raquel Lucena Trindade

Moldes Hodiernos da concessão da láurea: um golpe contra a Constituição. Um atraso para a UFRN
Marcelo Lauar Leite

O critério objetivo para concessão do benefícios assistencial da Lei 8.742/93 em conflito com a garantia da dignidade humana postulada no estatuto do idoso
Heloisa Helena Cunha Pinheiro

O desafio da advocacia: quem foi convocado para socorrer a ética?
Leonardo Luís de Moura Mota

Thiago Lanier Lopes da Silva

O meio ambiente e sua tutela jurídica: o caso especial das unidades de conservação
Juliano César Petrovich Bezerra

Os contratos de farm-in/farm-out na indústria do petróleo e os seus principais aspectos
Mariana de Siqueira

Os direitos fundamentais e a sua concepção contemporânea
Larissa Silva de Oliveira

Rogério Luis Rocha Araújo

Um novo processo que corresponda aos desafios de um novo tempo
Paulo Renato Guedes Bezerra

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Edição 20

A concepção civil da função social da atividade empresária na nova Lei de Falências e recuperação de empresas
Lívia Melo do Nascimento

A evolução da tipologia contratural e a constitucionalização do Direito Civil: o conceito pós-moderno de contrato
Camila Suriane Pereira
Louise Santos Fernandes

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
Juliana Costa de Lima

As cooperativas e o novo Código Civil
Kurt Cléssio Morais Figueiredo de Mendonça

Da responsabilidade civil do construtor
Romy Christine Nunes Sarmento da Costa

Filiação e reprodução assistida: a omissão legislativa brasileira analisada sob a ótica do paradigma italiano
Moacir Silva do Nascimento Júnior

Nascituro x Personalidade Jurídica
Marianna Perantoni Pereira
Thuila Rego de Araújo Dantas

O abuso de direito na atual sistemática do Código Civil
Marianne Bezerra Sathler

O direito de propriedade intelectual e a função social das patentes
Adriano de Oliveira Othon

Responsabilidade civil decorrente do dano estético
Maria Clara Lucena Dutra de Almeida