Edição 01

A função social da propriedade na Constituição Federal
Vladimir da Rocha França

Centralização e descentralização no Brasil Colônia: origens da nossa organização política e administrativa
Gustavo Ferreira Santos

Tribunal do Júri – Divagações
Francisco Glauber Pessoa Alves

Reflexões de um sistema penitenciário e política criminal
Maria Laura Maia do Nascimento

O instituto da tutela específica nas obrigações de fazer ou não-fazer, na recente reforma introduzida no CPC
Marcus Aurélio de Freitas Barros

Aspectos gerais sobre a tutela antecipatória no processo de conhecimento
Eduardo Medeiros Cavalcanti

A consignação em pagamento e sua alternativa extrajudicial
Cibele Benevides Guedes

Da aplicabilidade das modificações introduzidas no CPC pela Lei n.º 8.951/94 ao usucapião especial rural
Dalila Rocha de Melo

As diversas justificativas do Estado e a visão “ampliada” de Gramsci do Estado Marxista
Eudo Rodrigues Leite

Da sentença falimentar estrangeira e seus efeitos no Brasil
Michele Dantas

A indenização ordinária nos contratos bilaterais falidos
Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

Cobrança da taxa de iluminação pública: inconstitucionalidade x presunção de legitimidade constitucional
Carolina Maria Barros Gomes Netto

   

Edição 02

A Lei n.º 8.971/94 e a tutela jurídica aos concubinos
Caroline Maciel

A Administração Pública como locatária: interesse coletivo versus interesse

privado
Carolina Maria B. G. Netto

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Elaine Cardoso de M. Novais

Assentamentos à Ação Monitória
Fabiano André

Comentários sobre o Plano Diretor de Natal
Fábio Barbalho Leite

Aspectos a considerar com relação ao efeito vinculatório das decisões dos tribunais
Francisco Glauber P. Alves

O significado jurídico-político da estabilidade do servidor público
Gustavo Ferreira Santos

Contratação temporária de professor substituto à luz da Constituição Federal de 1988
Marcus Aurélio de F. Barros

Repressão criminal: da vingança à ressocialização
Otto Bismarck N. Brenkenfeld

Da jurisdição voluntária
Peterson Fernandes Braga

Responsabilidade penal do menor
Vanessa Alessandra Pereira

Questões sobre discricionariedade administrativa – I
Vladimir da Rocha França

Inconstitucionalidade da Lei de Greve
Yara Maria Pereira Gurgel

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Edição 03

Causas da delinqüência: uma análise da Escola Positiva do Direito Penal
Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo

A prisão não vingou
João Eduardo Ribeiro de Oliveira

Refutação do chamado Direito “Alternativo” à luz da Doutrina Católica
Hélio Seabra Monteiro de Barros Júnior

O direito de ser: o indivíduo e o Estado
Mierson Leandro da Costa

O Direito em crise ou ótica
Giorgio Erick Sinedino de Araújo

Notas sobre a formação histórica do Federalismo
Gustavo Ferreira dos Santos

O direito adquirido às normas constitucionais
Elaine Cardoso de Matos Novais

Apelação em liberdade de sentença penal condenatória
Cristina Silva Macedo

Erro Médico
Vanessa Alessandra Pereira

Possibilidade legal da utilização de escuta telefônica como meio de obtenção de provas na instrução criminal
Décio Teixeira de Carvalho Júnior

O alcance da atuação processual do Ministério Público como custos legis
Flávia Felício Mathias

Da inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração do ato infracional
Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro

O problema do valor real dos benefícios previdenciários
Eduardo Medeiros Cavalcanti

Ato e negócio jurídico: características e distinções
Dario Jorge Maciel de Andrade

Comentário das críticas à Lei 8.971/94
Fábio Barbalho Leite

Questões sobre discricionariedade administrativa – II
Vladimir da Rocha França

As nulidades contratuais decorrentes da investidura em cargo ou emprego público sem a observância de concurso público
Dalila Rocha de Melo

Abordagem crítica acerca da terceirização
Yara Maria Pereira Gurgel

Automação: a Revolução Tecnológica
Rogério Magnus Varela Gonçalves

Reflexões acerca do domicílio eleitoral
Sivanildo de Araújo Dantas

Gestão de negócios na intervenção cirúrgica
Caio César Marques Bezerra

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Edição 04

Considerações acerca do aborto e da pena de morte
Adrianne Maria Ribeiro de Souza

Breve enfoque acerca da Ação Monitória no processo trabalhista
Alba Paulo de Azevedo

Arbitragem: A Lei n.º 9.307/96
Azevêdo Hamilton Cartaxo

Desvinculação da separação dos poderes com a idéia de democracia
Carline Regina de Negreiros Cabral

Aspectos da reincidência para efeito de concessão de livramento condicional
Cristina Silva Macedo

A informatização das eleições: a experiência da Justiça Eleitoral em Natal (RN)
Eliane Nascimento de Melo

Dos Embargos de Declaração e seus possíveis efeitos infringentes
Francisco Glauber Pessoa Alves

Pedido de Citação: requisito embaraçoso à atividade postulatória
João Eduardo Ribeiro de Oliveira

Neoliberalismo: inimigo da cidadania
Leifson Gonçalves Holder da Silva

Autoridade coatora em Mandado de Segurança – análise com base em caso concreto
Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

É a Justiça a real meta do Direito?
Roberto Di Sena Júnior

Comentários à lei que regulamenta a produção de provas mediante interceptação de comunicações
Rossana de Araújo Rocha

Quem assume a titularidade de uma prefeitura caso o prefeito eleito venha a falecer antes da diplomação?
Sivanildo de Araújo Dantas

Abre teus olhos Thêmis!
Vanessa Alessandra Pereira

Controle Jurisdicional da Administração Pública
Vicente Elísio de Oliveira Neto

Direito à Educação e iniciativa privada
Vladimir Azevedo de Mello

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Edição 05

Do Poder de Polícia: até onde ir a ingerência do Estado na liberdade e na propriedade do particular
Francisco Glauber Pessoa

Pode um ato administrativo ser totalmente discricionário?
Themis Lopes da Costa Ferreira

A nova realidade contratual e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor
Lisandra Cristina Lopes

Apontamentos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo de Medeiros Melo

Considerações acerca do Mandado de Injunção
Hallison Rêgo Bezerra

Ponderações acerca da Reforma do Poder Judiciário
Jéssica Raquel Carvalho Morris

Breves considerações sobre cabimento do Mandado de Segurança contra ato judicial, após o novo regime do Agravo de Instrumento
Liana Pedrosa de Figueiredo Cruz

Questões acerca da reincidência no Direito Penal
Ana Karenina de Figueirêdo Ferreira

A garantia constitucional ao silêncio e suas conseqüências no processo penal
Azevêdo Hamilton Cartaxo

Livramento Condicional: aspectos relevantes do instituto
Marivaldo Dantas de Araújo

Da prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto ao trabalhador
Flávia Sousa Dantas

Kant e o conceito de Direito Natural
Janaína de Araújo Francisco

A liberdade – (in)existência de restrições
José Soares de Lima Neto

O normativismo jurídico e os sistemas totalitários
Pedro Ferreira de Paula Neto