Edição 21

A Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Afetividade No Direito de Família
Lívia de Oliveira Revorêdo

À Favor Do Amor – Uma Análise da Filiação Afetiva

Isabelle Guerra de Freitas Pereira

Cláusulas Abusivas e Os Contratos de Adesão À Luz Do Código de Defesa Do Consumidor
Dinamene de Oliveira
Luciene Pinto Marques de Almeida e Silva

Considerações Em Torno da Segurança No Estatuto Do Torcedor
Bruno Eduardo Rodrigues de Medeiros
Müller Eduardo Dantas de Medeiros

Considerações Sobre As Dimensões Jurídicas Do Regime de Quotas Na Educação e o Princípio da Igualdade
Rafael Barros Tomaz do Nascimento

Efeitos e Eficácia da Sentença No Processo Coletivo
Marcella Rêgo de Carvalho

Estado de exceção e democracia: aspectos teóricos de uma relação aparentemente contraditória
Enio Felipe da Rocha
Victor Teixeira de Albuquerque

Novos Rumos da Segurança: Segurança Cidadã
Ingrid de Lima Bezerra

O “novo” Conceito de Sentença e suas Implicações no Sistema Recursal Brasileiro
Raiane Mousinho Fernandes Borges

O Uso da Força e A Possibilidade da Legítima Defesa Preventiva Sob A Ótica da Carta Das Nações Unidas e outras Considerações
Maria Heloisa de Oliveira Matos

Propaganda Institucional com Caráter Eleitoreiro: Conceito, Finalidade e Vedações
Maianny de Paula da Silva

Teoria da Imprevisão: Evolução Histórica e Aplicabilidade À Luz Do Código Civil de 2002
André Luís Bezerra Galdino de Araújo

..

..

   

Edição 22

Alguns aspectos sobre da Penhora na Execução de Título Extrajudical e as alterações da lei nº. 11382/06.
Breno Ayres de Oliveira Lima

A pretensão e o objeto do Processo de Conhecimento: Conceitos e considerações para uma tutela eficiente.
Rogério Luis Rocha Araújo

A satisfação da jurisdicionado à luz das leis nº. 11.232/05 e 1.382/06: Resposta infraconstitucional à celeridade processual da emenda constitucional nº. 45/04.
João Victor de Hollanda Diógenes

A Tutela antecipada nas cirurgias estéticas embelezadoras.
Vinicius Fernandes da Costa Maia

Considerações sobre a lei do Processo Eletrônico (lei nº. 11.419/06): Uma abordagem principiológica acerca do Processo Civil Telemático no Brasil.
Hélio Varela de Albuquerque Júnior
Stéphanie Rocha Tinôco

Da inadmissibilidade do Litisconsórcio Necessário Ativo no Direito Brasileiro.
Talita Varela de Medeiros
Tiago Batista dos Santos

O novo papel do Recurso Extraordinário em face do atual modelo de controle incidental de constitucionalidade brasileiro.
Felipe Maciel Pinheiro Barros

Prescrição e Decadência: Causas de Resolução de Mérito.
Henrique Batista de Araújo Neto

Repensando a clássica divisão do ônus da prova: A Teoria da Carga Probatória Dinâmica.
Mariana Costa dos Santos

Uma visão sistemática da nova forma de alienação forçada por iniciativa particular dentro do Código de Processo Civil: Aspectos teóricos e práticos.
Eduardo Sousa Dantas

..

..

   

Edição 23

A atuação do ministério público na transação penal por crimes ambientais

Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes

A constitucionalidade das uniões homoafetivas: uma análise teleológica do art. 226 da Lei Maior

Ricardo Galvão de Sousa Lins

A função social da propriedade e o pensamento de John Locke

Jair Soares de Oliveira Segundo

A penhora sobre o faturamento como medida excepcional no processo de execução fiscal

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda

A proteção legal da mulher: Lei Maria da Penha versus constitucionalidade

Thuila Rego de Araújo Dantas

 

Amicus curiae : a participação popular no controle abstrato de constitucionalidade

Luiza Barreira de Oliveira

As controvérsias acerca da exceção de pré-executividade diante do instituto da impugnação e da nova sistemática de embargos à execução

Hudson Palhano de Oliveira Galvão

Contrato de concessão da distribuição de gás natural canalizado: análise do modelo contratual adotado pelo estado do Rio Grande do Norte

Joaquim Maurício Fernandes Morais

Desapropriação de jazidas de petróleo e a garantia constitucional à justa indenização

Julianne Holder da Câmara Silva

Desdobramentos do controle difuso de constitucionalidade com efeito erga omnes

Henrique Fernandes Gurgel de Azevedo

É possível haver concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em áreas militares e faixas de fronteira?

Marcelo Lauar Leite

Proteções legislativas ao trabalho infantil no Brasil sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

Amanda Rêgo Teixeira

Inácia Daniela Pinheiro Rego

  ....

Edição 24

Apontamentos sobre a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
Luiz Paulo dos Santos Diniz

Importância do EIA-RIMA Na Implantação de Campos de Golfe no RN
Mariana Evangelista de Holanda Gomes

A Duplicidade de Filiação Partidária Aplicada à Casuística Potiguar
Abraão Luiz Filgueira Lopes

Competência para o Licenciamento Ambiental: O Caso da Área de Proteção Ambiental de Lagoinha
Sophia Nóbrega Câmara

A Atividade Prostitucional e o Mal da Marginalização
Ana Paula Barros Amaral Oliveira
Débora Danielle Pinheiro Ximenes


O Tombamento do Morro do Careca pelo Município de Natal/RN: Uma Análise Fático-Jurídica
Karinne de Medeiros Lira

Violação do Direito à Meia-Entrada no Estado do Rio Grande do Norte
Thaissa Lauar Leite

Responsabilidade Patrimonial Extracontratual do Estado: Um Estudo Relativo à Segurança Pública do Rio Grande Do Norte
Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre

Regime Jurídico das Indenizações nas Áreas Urbanas Non Aedificandi: aplicabilidade no Município de Natal/Rn
Patrícia Erica Luna da Silva

Aprovação em Concurso Público e Direito à Nomeação: Considerações no Âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
Andréa Alves de Albuquerque Othon

Os Vinte Anos da Constituição Brasileira de 1988: Há Algo a Ser Comemorado?
André Vicente Pires Rosa

Mutação Constitucional
Luís Roberto Barroso

Anotações ao Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Ocupantes, Exclusivamente, de Cargos Comissionados no Âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
Vladimir da Rocha França

A Nulidade da Demissão do Trabalhador Adoentado
Xisto Tiago de Medeiros Neto

Estado e Globalização: Réquiem para o Século XX
José Luiz Borges Horta

..

..

   

Edição 25

A inadmissibilidade da intervenção de terceiros no direito do trabalho: a prevalência dos princípios informativos processuais
Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
 

A jurisdição de contas
Ana Júlia Gomes Dantas de Araújo
Lorena Neves Macedo

Apontamentos acerca do princípio da soberania e o processo de globalização
Felipe Araújo Castro

Apontamentos sobre a regulação estatal nas áreas de pré-sal
Marcelo Lauar Leite

Assédio moral organizacional
Arianne Castro de Araújo

Autonomia de vontade versus livre concorrência: um estudo acerca da cláusula de exclusividade no cenário jurídico-econômico brasileiro
Zaqueu Hudson de Araújo Gurgel

Contratos administrativos: uma breve aná lise acerca da aplicabilidade do código de defesa do consumidor
Gudson Barbalho do Nascimento Leão

Força normativa dos tratados internacionais na ordem constitucional brasileira
Lauro Tércio Bezerra Câmara

O direito penal e o indígena: aspectos acerca da imputabilidade penal e da competência judiciária
Julianne Holder da Câmara Silva

O novo papel do juiz: frente às novas práticas de gestão do poder judiciário
Jaynara Suassuna Nunes

O princípio da eficiência e sua aplicação na implementação de políticas públicas
Ana Carla Dias Ferreira

O princípio da motivação das decisões aplicado a um modelo constitucional de processo administrativo disciplinar
Jair Soares de Oliveira Segundo

O redirecionamento da execução fiscal e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica no sistema jurisdicional pátrio
Felipe Bruno da Costa Brito Meneses
Júlia Brilhante Portela Vidal

Organizações da sociedade civil de interesse público: gestão privada de recursos públicos e a inaplicabilidade do estatuto licitatório ante os limites do poder regulamentar
Raiane Mousinho Fernandes Borges

Os limites legais da paternidade sócio-afetiva: uma análise sob a ótica da evolução do direito de família a partir da constituição de
Camila Gomes Câmara

Os novos rumos do controle de constitucionalidade por via principal após a ADI 4048 : a possibilidade de impugnação de leis formais com efeitos concretos
Delmir de Andrade Dantas Ferreira Júnior
Rafael Barros Tomaz do Nascimento

Transferência supranacional de competências: parâmetros para implementação
Mayara de Carvalho Araújo
Siddharta Legale Ferreira

Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da constituição de 1891
Edilson Pereira Nobre Júnior

Direito e cinema: conciliação possível?
Morton Luiz Faria de Medeiros

Parâmetros para a revisão judicial de diagnósticos e prognósticos regulatórios em matéria econômica
Gustavo Binenbojm
André Rodrigues Cyrino