Edição 26

Prólogo: o homem e a lenda

A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
Fernanda Simonetti Alves

A arbitragem como meio de solução de controvérsias nos contratos da administração
Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes

A autogestão da sociedade civil
Hális Alves do Nascimento França

A deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

A inconstitucionalidade das concessões públicas de rádio e tv sob a administração de agentes políticos
Gustavo Henrique Freire Barbosa

A relevância do princípio da boa-fé nos atos administrativos
Jair Soares de Oliveira Segundo
Julieth Cristina Guanabara Cavalcanti

Considerações acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sistemática do art , §°, da constituição federal
Weranna Moreira Vale Castro
Ricardo Galvão de Souza Lins

Considerações teóricas e econômicas acerca das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
Victor Teixeira de Albuquerque
Enio Felipe da Rocha

Delegação de serviço público e sistema consumerista: congruências
Manuela dos Santos Domingos

Do cabimento do mandado de segurança para dar andamento a processo administrativo sob o argumento da razoável duração do processo
Raissa Cortez Teixeira de Carvalho

O poder discricionário do administrador público e as decisões liminares concessivas de tratamento de saúde
Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes

O princípio da igualdade e a limitação de idade em concurso público no ordenamento jurídico brasileiro
Luziane Pires dos Santos

Responsabilidade civil do estado: o dever de indenizar face à prática de atos jurisdicionais danosos
Juliana Melo Martins de Góis

A expansão da jurisdição constitucional e a jurisdicização da esfera política
Walber de Moura Agra

Comunicação social como direito fundamental e como ordem social constitucionalmente dirigida
Leonardo Martins

Procedimentalismo e substancialismo: uma visão aplicável à jurisdição e ao processo no estado constitucional e democrático de direito
Ricardo Tinoco de Góes

Separação das funções estatais e agências reguladoras
Fabiano André de Souza Mendonça
Bianca Ávila Morais de Mendonça

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Edição 27

A antecipação de tutela de efeitos irreversíveis sob a égide do princípio da proporcionalidade
Amanda Farias de Galvão Santos
Priscila Cristina Cunha do Ó

A licitação de blocos petrolíferos em áreas de alto interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral
Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes

A saúde como direito social fundamental e a atuação do poder judiciário potiguar em sua tutela
Luiz Gustavo de Moura Saraiva

Adoção homoafetiva no ordenamento jurídico nacional e alguns aspectos sócio-jurídicos do ato
Anaisa Marques de Lima Pereira

Da inadmissibilidade da prática do anatocismo nos contratos de crédito bancário
Talita Varela de Medeiros
Thiago Batista dos Santos

Efeitos dos pactos de trabalho nulos celebrados com a administração pública
Thaissa Lauar Leite

Evolução da entidade familiar brasileira: óbices à sua construção
Maianny de Paula da Silva

Interpretação conforme a constituição e sentença aditiva
Raquel Machado de Medeiros

Liberdade de expressão à vista do direito à pornografia: os limites sob uma perspectiva kantiana da autonomia da vontade
Aron Abrahão Moreira
Davi Costa Feitosa Alves

O artigo 285-a do cpc: aplicação, constitucionalidade e reflexos na prestação jurisdicional
Caio Diniz Fonseca

O concurso de crimes no direito penal comum e no direito penal militar: prevalência da especificidade
Roderick de Medeiros Guerra

O dever de fidelidade recíproca no casamento: responsabilidade penal ou civil?
Thuila Rêgo de Araújo Dantas

O direito à informação como meio de tutela do direito ao meio ambiente: apontamentos na perspectiva da constitucionalização do direito civil
Ilana Alcântara Monteiro da Fonsêca

Ponderação entre o princípio da precedência da fonte de custeio e o princípio da igualdade na previdência social
Patrícia de Almeida Cardoso

Processo eletrônico: nova fase do processo civil orientada pelo enfoque nos procedimentos internos
Luzia Andressa Feliciano de Lira

Proibição de negociação coletiva pelos servidores públicos e o princípio da legalidade
Viviane Salviano Fialho

Trabalho infantil e fundamentos para a proteção jurídica da criança e do adolescente
Xisto Tiago de Medeiros Neto

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capa28

Edição 28

A Teoria da Imputação Objetiva Aplicada Ao Consentimento do Ofendido: Uma Abordagem da Teoria Geral do Delito
Urraca Miramurí de Figueirêdo Mendes

A Instauração da Sindicância Como Termo Inicial Para A Contagem do Prazo Prescricional Em Processo Administrativo Disciplinar
Viviane Salviano Fialho

Princípio da Boa Fé: A Presença de Valores Éticos no Processo
Marcos José de Brito Souto
Nástia Vassili Nunes

A Ingerência do Princípio da Proporcionalidade na Determinação das Sanções Decorrentes do Processo Administrativo Disciplinar
Amanda Farias Galvão Santos
Priscila Cristina Cunha do Ó

Dissolução Parcial de Sociedade Anônima de Capital Fechado Por Quebra da Affectio Societatis
Anderson Dantas Correia de Oliveira

“Meta 2”: Abordagem Crítica Acerca da Celeridade do Processo E da Efetividade da Prestação Jurisdicional
Lucas Costa Dantas

O Direito À Alimentação na Constituição de 1988
Gustavo Henrique Freire Barbosa

A Validade da Investigação Criminal Direta do Ministério Público no Âmbito do Sistema Acusatório
Danielle Carlos Alencar

Pena: A Idealização E A Realidade de Sua Aplicação
Anyssa Ayalla Dantas Araújo
Sophia de Lucena Prado

Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Praticados Por Seus Filhos Menores
Moacir Silva do Nascimento Júnior

A Aplicabilidade do Recurso Especial E Os Reflexos da Lei 11.672/08
Ana Laise de Oliveira Rodrigues
Julliane Pinto de Aquino

A Proteção Ao Meio Ambiente Urbano: Conhecendo O Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001)
Cassandra Hágata Dantas

Prescrição Com Base na Pena Virtual: Uma Análise Sistemática
Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

A Legitimidade do Ministério Público na Efetiva Tutela de Direitos Individuais Homogêneos
Gudson Barbalho do Nascimento Leão

Artigo Convidado: Coisa Julgada Inconstitucional
Paulo Renato Guedes de Bezerra

Artigo Convidado: A Dimensão do Princípio do Contraditório no Art. 285-A do Cpc
Ronaldo Pinheiro de Queiroz

ed29

Edição 29

A ação popular e suas peculiaridades na defesa patrimônio público, meio ambiente e moralidade: uma análise crítica

Diogo Caldas Leonardo Dantas

A Emenda Constitucional n. 66/2010: mudanças e aprimoramento nas relações de direito privado

Natália Luiza Lima Dantas Lira
Julliane Pinto de Aquino

A impossibilidade de redução da idade penal mínima: uma abordagem crítica pela sustentação do caráter pétreo do artigo 228 da Constituição Federal

Richardy Videnov Alves dos Santos

A limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública: art. 16 da Lei 7.347/1995

Josaniel Cabral de Oliveira

Controle dos incentivos fiscais pelo Poder Judiciário pelo parâmetro da isonomia tributária

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

Controle e fiscalização das entidades do terceiro setor

Ana Cristina Diógenes Rêgo
Davi Costa Feitosa Alves

Entre o mito e a realidade: a visão de Kelsen e Malinowski sobre o direito nas sociedades ágrafas

Roberto Fernando de Amorim Júnior

Ética do acadêmico de direito: crise na UFRN

Thaissa Lauar Leite

Nulidade das negociações coletivas acerca da“flexibilização” das normas relativas às horas in itinere

Louise Caroline Pinheiro de Souza

O trabalho infanto-juvenil dos artistas mirins sob uma perspectiva crítica do direito fundamental à profissionalização

Ana Paula Barros Amaral Oliveira

Nathalie Maia Chung

Sucessão presidencial interina: breves considerações sobre a possibilidade de Deputado Federal com idade inferior a 35 anos, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência da República interinamente

Tiago Mantoan Farias Nunes

Tutela coletiva dos idosos: um enfoque sobre o estatuto do idoso e atuação do Ministério Público

Pedro Jorge Emiliano Guedes Alcoforado

Uma nova feição do paradigma da necessidade na atuação da Defensoria Pública em defesa dos direitos transindividuais: aspectos teóricos e práticos

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas

Reflexões sobre nação, estado social e soberania

Paulo Bonavides

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ed30

Edição 30

A execução civil instituída pela Lei 11.232/2005 à luz do princípio da efetividade do processo

Emerson Felipe Bezerra Leocádio

A prescrição virtual, antecipada, ou em perspectiva deve ser aplicada?

Jéssica de Araújo Batista

A publicidade infanto-juvenil no Brasil: necessidade de ponderação de interesses no controle jurídico-legislativo

Cláudio Colaço Villarim
Marcela Bezerra Galvão Morquecho

Adoção homoafetiva sob a ótica dos direitos fundamentais

Rafaela Furtado Nogueira

Aplicação das inovações trazidas pelo artigo 475-j do Código de Processo Civil na execução trabalhista

André de Oliveira Gurgel

As incongruências derivadas da dupla atuação do Ministério Público (como parte e fiscal da lei) em uma mesma ação judicial

Daniel Cabral Fagundes

Da defesa legal, reflexões sobre a ética e a lealdade no processo civil brasileiro

Vinícius Fernandes Costa Maia

Democratizando o planejamento urbano: críticas e perspectivas dos instrumentos de participação popular no Estatuto da Cidade

Raisa Lustosa de Oliveira

Direito penal do inimigo: análise dos aspectos jusfilosóficos

Weskley Hudyson Farias de Medeiros

O dever estatal de proteção a direitos fundamentais e as obrigações positivas do estado em relação a direitos humanos

Rodrigo Telles de Souza

O direito ao conhecimento da origem biológica do ser humano reproduzido por inseminação artificial frente ao anonimato do doador de material genético

Renata Tavares Afonso Fonseca

O papel do curador especial na garantia do contraditório ao revel citado fictamente

Ana Cristina Diógenes Rêgo

Por uma ação civil ex ato infracional

Jefferson Domingues Santos

Previdência social e período básico de cálculo: a necessidade de aplicação limitada da regra de transição do art. 3o da Lei no 9.876/99

Amanda Rocha dos Santos