 |
Edição 26Prólogo: o homem e a lenda A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos A arbitragem como meio de solução de controvérsias nos contratos da administração A autogestão da sociedade civil A deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras A inconstitucionalidade das concessões públicas de rádio e tv sob a administração de agentes políticos A relevância do princípio da boa-fé nos atos administrativos Considerações acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sistemática do art , §°, da constituição federal Considerações teóricas e econômicas acerca das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos Delegação de serviço público e sistema consumerista: congruências Do cabimento do mandado de segurança para dar andamento a processo administrativo sob o argumento da razoável duração do processo O poder discricionário do administrador público e as decisões liminares concessivas de tratamento de saúde O princípio da igualdade e a limitação de idade em concurso público no ordenamento jurídico brasileiro Responsabilidade civil do estado: o dever de indenizar face à prática de atos jurisdicionais danosos A expansão da jurisdição constitucional e a jurisdicização da esfera política Comunicação social como direito fundamental e como ordem social constitucionalmente dirigida Procedimentalismo e substancialismo: uma visão aplicável à jurisdição e ao processo no estado constitucional e democrático de direito Separação das funções estatais e agências reguladoras . . |
 |
Edição 27A antecipação de tutela de efeitos irreversíveis sob a égide do princípio da proporcionalidade A licitação de blocos petrolíferos em áreas de alto interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral A saúde como direito social fundamental e a atuação do poder judiciário potiguar em sua tutela Adoção homoafetiva no ordenamento jurídico nacional e alguns aspectos sócio-jurídicos do ato Da inadmissibilidade da prática do anatocismo nos contratos de crédito bancário Efeitos dos pactos de trabalho nulos celebrados com a administração pública Evolução da entidade familiar brasileira: óbices à sua construção Interpretação conforme a constituição e sentença aditiva Liberdade de expressão à vista do direito à pornografia: os limites sob uma perspectiva kantiana da autonomia da vontade O artigo 285-a do cpc: aplicação, constitucionalidade e reflexos na prestação jurisdicional O concurso de crimes no direito penal comum e no direito penal militar: prevalência da especificidade O dever de fidelidade recíproca no casamento: responsabilidade penal ou civil? O direito à informação como meio de tutela do direito ao meio ambiente: apontamentos na perspectiva da constitucionalização do direito civil Ponderação entre o princípio da precedência da fonte de custeio e o princípio da igualdade na previdência social Processo eletrônico: nova fase do processo civil orientada pelo enfoque nos procedimentos internos Proibição de negociação coletiva pelos servidores públicos e o princípio da legalidade Trabalho infantil e fundamentos para a proteção jurídica da criança e do adolescente . |
 |
Edição 28A Teoria da Imputação Objetiva Aplicada Ao Consentimento do Ofendido: Uma Abordagem da Teoria Geral do Delito A Instauração da Sindicância Como Termo Inicial Para A Contagem do Prazo Prescricional Em Processo Administrativo Disciplinar Princípio da Boa Fé: A Presença de Valores Éticos no Processo A Ingerência do Princípio da Proporcionalidade na Determinação das Sanções Decorrentes do Processo Administrativo Disciplinar Dissolução Parcial de Sociedade Anônima de Capital Fechado Por Quebra da Affectio Societatis “Meta 2”: Abordagem Crítica Acerca da Celeridade do Processo E da Efetividade da Prestação Jurisdicional O Direito À Alimentação na Constituição de 1988 A Validade da Investigação Criminal Direta do Ministério Público no Âmbito do Sistema Acusatório Pena: A Idealização E A Realidade de Sua Aplicação Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Praticados Por Seus Filhos Menores A Aplicabilidade do Recurso Especial E Os Reflexos da Lei 11.672/08 A Proteção Ao Meio Ambiente Urbano: Conhecendo O Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) Prescrição Com Base na Pena Virtual: Uma Análise Sistemática A Legitimidade do Ministério Público na Efetiva Tutela de Direitos Individuais Homogêneos Artigo Convidado: Coisa Julgada Inconstitucional Artigo Convidado: A Dimensão do Princípio do Contraditório no Art. 285-A do Cpc … |
 |
Edição 29A ação popular e suas peculiaridades na defesa patrimônio público, meio ambiente e moralidade: uma análise crítica Diogo Caldas Leonardo Dantas A Emenda Constitucional n. 66/2010: mudanças e aprimoramento nas relações de direito privado Natália Luiza Lima Dantas Lira Julliane Pinto de Aquino A impossibilidade de redução da idade penal mínima: uma abordagem crítica pela sustentação do caráter pétreo do artigo 228 da Constituição Federal Richardy Videnov Alves dos Santos A limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública: art. 16 da Lei 7.347/1995 Josaniel Cabral de Oliveira Controle dos incentivos fiscais pelo Poder Judiciário pelo parâmetro da isonomia tributária Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva Controle e fiscalização das entidades do terceiro setor Ana Cristina Diógenes Rêgo Davi Costa Feitosa Alves Entre o mito e a realidade: a visão de Kelsen e Malinowski sobre o direito nas sociedades ágrafas Roberto Fernando de Amorim Júnior Ética do acadêmico de direito: crise na UFRN Thaissa Lauar Leite Nulidade das negociações coletivas acerca da“flexibilização” das normas relativas às horas in itinere Louise Caroline Pinheiro de Souza O trabalho infanto-juvenil dos artistas mirins sob uma perspectiva crítica do direito fundamental à profissionalização Ana Paula Barros Amaral Oliveira Nathalie Maia Chung Sucessão presidencial interina: breves considerações sobre a possibilidade de Deputado Federal com idade inferior a 35 anos, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência da República interinamente Tiago Mantoan Farias Nunes Tutela coletiva dos idosos: um enfoque sobre o estatuto do idoso e atuação do Ministério Público Pedro Jorge Emiliano Guedes Alcoforado Uma nova feição do paradigma da necessidade na atuação da Defensoria Pública em defesa dos direitos transindividuais: aspectos teóricos e práticos Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Reflexões sobre nação, estado social e soberania Paulo Bonavides . |
 |
Edição 30A execução civil instituída pela Lei 11.232/2005 à luz do princípio da efetividade do processo Emerson Felipe Bezerra Leocádio A prescrição virtual, antecipada, ou em perspectiva deve ser aplicada? Jéssica de Araújo Batista A publicidade infanto-juvenil no Brasil: necessidade de ponderação de interesses no controle jurídico-legislativo Cláudio Colaço Villarim Marcela Bezerra Galvão Morquecho Adoção homoafetiva sob a ótica dos direitos fundamentais Rafaela Furtado Nogueira Aplicação das inovações trazidas pelo artigo 475-j do Código de Processo Civil na execução trabalhista André de Oliveira Gurgel As incongruências derivadas da dupla atuação do Ministério Público (como parte e fiscal da lei) em uma mesma ação judicial Daniel Cabral Fagundes Da defesa legal, reflexões sobre a ética e a lealdade no processo civil brasileiro Vinícius Fernandes Costa Maia Democratizando o planejamento urbano: críticas e perspectivas dos instrumentos de participação popular no Estatuto da Cidade Raisa Lustosa de Oliveira Direito penal do inimigo: análise dos aspectos jusfilosóficos Weskley Hudyson Farias de Medeiros O dever estatal de proteção a direitos fundamentais e as obrigações positivas do estado em relação a direitos humanos Rodrigo Telles de Souza O direito ao conhecimento da origem biológica do ser humano reproduzido por inseminação artificial frente ao anonimato do doador de material genético Renata Tavares Afonso Fonseca O papel do curador especial na garantia do contraditório ao revel citado fictamente Ana Cristina Diógenes Rêgo Por uma ação civil ex ato infracional Jefferson Domingues Santos Previdência social e período básico de cálculo: a necessidade de aplicação limitada da regra de transição do art. 3o da Lei no 9.876/99 Amanda Rocha dos Santos |
