capa31

Edição 31

A atividade do telemarketing e a injustiça na aplicabilidade jurisdicional de sua jornada de trabalho

Pedro Augusto Alexandre da Silva

A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel sob a ótica da recepção plena dos tratados internacionais de direitos humanos

Víctor Marinho Fernandes de Freitas

As disposições normativas do jus postulandi: seus aspectos processuais no hodierno cenário justrabalhista

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

Direito à vida em conflito com temas polêmicos

Rafaela Pinheiro Leite

Naylla Márcia Cavalcanti de Sá Leitão

Direitos trabalhistas: relação entre terceirização e a escravidão hodierna. Análise de caso.

Claudio Barbosa Câmara de Souza

Daniel Euzébio Dantas PInheiro

Controle judicial de políticas públicas: aspectos controversos e parâmetros de legitimidade

Everton Lima da Cruz

Crimes ambientais e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Talita Nunes Maciel Silva

O conceito de atividade jurídica à luz do CNJ e do STF: confronto com a teleologia constitucional

Richardy Videnov Alves dos Santos

O papel do microssistema processual coletivo como instrumento de proteção às pessoas com deficiência

Julliane Pinto de Aquino

O terror psicológico no ambiente laboral como afronta ao direito à saúde e ao princípio da não discriminação

Amanda Rocha dos Santos

Os precedenes judiciais no Brasil: da persuasividade à vinculatividade

Vagner Liger de Mello Monteiro

Propaganda eleitoral antecipada: da subliminaridade à realidade

Abraão Luiz Filgueira Lopes

Artigo convidado: a quantificação do dano moral no Direito brasileiro: até quando conviver com essa indefinição?

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcante da Rocha

capa31

Edição 32

A ação de adjudicação compulsória e algumas divergências acerca do seu procedimento

Paula Kareninne de Brito Bezerra

A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual brasileiro

Daphne Caroline de Araújo Lopes

A inadmissibilidade da PEC 37/11: uma análise pela defesa do poder investigatório criminal do Ministério Público

Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas

As cláusulas abusivas mais recorrentes nos contratos imobiliários e os possíveis mecanismos de proteção ao consumidor

Alex Humboldt de Souza Ramos

Deusdeth Batista de Araújo Junior

Execução penal: uma reflexão sobre a efetivação dos direitos das mulheres presas

Alexandra Silva de Lima

Flexibilização das leis trabalhistas

Luiz de Almeia

Yara Maria Aparecida Gurgel

Impossibilidade de configuração do crime de desobediência em face do arbitramento de multa diária para o cumprimento da tutela específica

Talita Nunes Maciel Silva

O direito penal como instrumento político de manutenção do poder

Caroline Caldas Correia

O infrutífero dissenso sobre a recepção do modelo de concessão da gratuidade judiciária

Víctor Marinho Fernandes de Freitas

O princípio da demanda e as mitigações à congruência ao pedido em face do novo processo civil

Laura Maria Pessoa Batista Alves

Gabriel Dantas Villarim

Os comportamentos caracterizadores do assédio moral e seus elementos de degradação das condições do ambiente laboral

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

Ressarcibilidade do dano moral por abandono afetivo no cenário da constitucionalização do direito civil

Richardy Videnov Alves dos Santos

Artigo convidado: a eficácia temporal das sentenças que reconhecem a inconstitucionalidade: nulidade ou anulabilidade da lei inconstitucional?

Andreo Aleksandro Nobre Marques

Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) no limiar do terceiro milênio

Luiz Flávio Gomes

Valerio de Oliveira Mazzuoli

capa31

Edição 33

A aplicação do diálogo das fontes no direito brasileiro e a ampliação da proteção jurídica do consumidor

Rafael Gomes De Queiroz Neto

A eticidade como princípio básico no código civil de 2002: uma resposta às aspirações de uma sociedade imersa em crise de valores

Carolina Feitosa Cruz Cabral

A imprescindibilidade da fundamentação das decisões judiciais no estado neoconstitucional e os efeitos da decisão judicial não fundamentada

Rorn José Emanoel Pereira De Medeiros da Nóbrega Silva
Vinícius Dantas Garcia

A intervenção no domínio econômico via a atividade tributária do estado

Beatriz Macedo Delgado

A judicialização desestruturante do direito fundamental à saúde: críticas e perspectivas

Ana Paula Barros Amaral Oliveira

Análise das considerações aristotélicas sobre as virtudes frente à teoria finalista do direito penal

Juvencio Almeida

Bem de família legal e convencional: um dilema entre a consagração do direito à moradia e a proteção da dignidade do credor

Mariana Belchior Ribeiro Freire

Desmistificando as condições da ação

José Leôncio Guimarães Filho
Víctor Marinho Fernandes de Freitas

Incorporação de vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria: análise da constitucionalidade do art. 29, §4º, ii, da constituição do estado do Rio Grande do Norte

Bruno Felipe de Oliveira e Miranda

O momento da inversão do ônus da prova no âmbito do cdcl

Edyllânison Pereira do Nascimento

Heitor Marinho de Freitas

Pena de prisão perpértua: um caso de antinomia jurídica entre o tribunal penal internacional e o direito brasileiro?

Cynthia Veras Godeiro

Katyúrcia Maria da Costa Cardoso

Responsabilidade civil pela publicidade enganosa via internet

Marcos Ticiano Alves de Sousa

William Rosendo

Artigo convidado: breves notas sobre o princípio da celeridade-efetividade e a segurança jurídica no direito processual do trabalho brasileiro e argentino

Luiz Gomes

capa31

Edição 34

A caracterização do dano moral coletivo decorrente da publicidade enganosa das empresas de telefonia

Lucely Ginani Bordon

Maria Eduarda Patriota Medeiros

A incidência do cdc sobre os médicos: a inconsistência doutrinário-jurisprudencial diante dos aspectos ético-normativos e fáticos da relação médico-paciente

Ródio Luís Brandão Câmara

Illana Cristina Dantas Gomes

A obsolescência da lei federal 1.060/50 e a necessidade de revisão dos requisitos necessários para a concessão da justiça gratuita

Vinícius Dantas Garcia

A responsabilidade dos fornecedores na clonagem de cartões de crédito

Ziliane Marques da Silva

Cleciane de Mendonça Vasconcelos

Antinomias entre a lei geral da copa (lei 12.663/12) e a normatização consumerista

Gustavo Henrique Lopes Fragoso

Dano extrapatrimonial e inscrição indevida em cadastros de Proteção ao crédito: a inconstitucionalidade da súmula n. 385 do superior tribunal de justiça

José Leôncio Guimarães Filho

Víctor Marinho Fernandes de Freitas

Delimitando o conceito legal de consumidor mediante a aplicação do princípio da vulnerabilidade pura

Rafael Rubinho Zoffoli

Desoneração da folha de pagamento: aspectos de extrafiscalidade tributária

Ivana Souto de Medeiros

Efeito da sentença proferida em ação civil pública e adstrição ao território do juiz prolator: necessidade de mitigação do art. 16 da lei n.° 7.347/85

Thiago Augusto Lopes de Morais

O papel social dos instrumentos jurídicos de utilização de bens públicos para a regularização fundiárial

Sâmia Larissa Dias Barros

Thiago César de Souza Silva

O prazo decadencial para reclamação por vícios ocultos à luz do critério da vida útil

Carolina Rodrigues Luciano de Azevedo

Publicidade institucional irregular: a violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia

Maise Gindre Mosseline

Izalucia Lopes de Medeiros

Artigo convidado: o impacto da desoneração tributária realizada pelo poder executivo no pacto federativo

Karoline Lins Câmara Marinho de Souza

capa31

Edição 35

A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária

Vanessa Gonçalo Guedes

A igualdade jurídica entre a filiação biológica e a afetiva: a consagração do princípio da afetividade

Maria Rafaela de Medeiros Cruz

A (im)possibilidade de relativização da coisa julgada em ação de investivação de paternidade não fundada em exame de dna

Débora Daniele Rodrigues e Melo
Lucas Afonso Sousa e Silva

A (im)possibilidade do contribuinte de fato ser parte legítima para propositura da ação de repetição de indébito tributário

Juliana Rodrigues Luciano de Azevedo

Vinícius Dantas Garcia

A relativização da coisa julgada e o problema da prova superveniente na perspectiva dos meios de impugnação

Izabela Walderez Dutra Patriota

Marcus Vinicius Menezes de Melo

Alienação parental: um novo conceito

Marcelo Henrique de Oliveira Costa

Maryane Pereira Damasceno

Direito à sucessão na inseminação artificial assistida post mortem

Bruna Rosa Corrêa

Intervenção do estado no domínio econômico via despesa pública: o papel do plano plurianual

Julyana Araújo Marinho Fernandes

O direito fundamental a uma tutela jurisdicional de mérito

Edyllânison Pereira do Nascimento

Heitor Marinho de Farias

O princípio da capacidade receptiva como instrumento da dedução das desigualdades sociais no âmbito do gasto públicol

Ivana Souto de Medeiros

Artigo Convidado: a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: a prisão por débito fiscal como meio de coerção do contribuinte

Igor Fonseca Brito

Artigo Convidado: o ministério público social e as decisões estruturais no Brasil

Marcus Aurélio de Freitas Barros