capa31

Edição 36

A conformidade do cadastro positivo de consumo face ao princípio constitucional da igualdade

Débora Daniele Rodrigues e Melo

Lucas Afonso Sousa e Silva

A (des)continuidade na prestação do serviço de transporte público urbano rodoviário em Natal/RN durante a madrugada

Lázaro Silva Gomes do Nascimento

A dispensa individual imotivada sob a ótica constitucional

Anne Karoline Melo de Farias

A tributação ecológica como instrumento de regulação a serviço da gestão ambiental no Brasil

Gabriela Galiza e Silva

A necessidade de procuração pública para representação processual de analfabetos como obstáculo ao acesso à justiça

Paula Kareninne de Brito Bezerra

Aspectos falhos dos mecanismos de implementação de decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC

Thiago de Lucena Motta

Gravidez não planejada e condenação da mulher à maternidade indesejada: uma análise do aspecto sociafetivo da filiação com vistas à regulamentação do parto anônimo

Hermano Victor Faustino

Petrobras e tratamento diferenciado: limites da isonomia no setor upstream da indústria do petróleo

Sânzia Mirelly da Costa Guedes

Um novo paradigma sobre autonomia a partir da convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência

Fernanda Holanda Fernandes

Um paralelo entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade: a questão das biografias

Beatriz Costa Rodrigues Farias

Gabriela Mariel Moura de Azevedo

Artigo Convidado: incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de lei do novo cpc

Daniel Amorim Assumpção Neves

Artigo Convidado: o caso prestige: a responsabilidade internacional da espanha e as mudanças na legislação de navios monocascos

Gabriel Victor Rodrigues Pinto

Ingrid Zanella Andrade Campos

capa31

Edição 37

A atualidade do garantismo penal de Luigi Ferrajoli no ordenamento jurídico brasileiro

Luciana Ramos da Silva

Luís Alfredo Macedo Soares

Adoção internacional: análise do quadro legal interno e disposições do direito internacional da criança e do adolescente

Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia

Hayanne Hackradt Saraiva da Costa

A participação popular no processo decisório das agências reguladoras como pressuposto indispensável a uma legitimidade e eficiente regulação setorial democrática

Kate de Oliveira Moura

Maria Augusta Marques de Almeida Xavier

A prática do crime de difamação pelo Facebook

Shirlene Marques Martins

A publicidade abusiva e o sexismo na propaganda de cerveja sob a ótica do microssistema de proteção ao consumidor

Natália Eugênia da Cunha Pegado

Thaís Medeiros da Costa

A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas pelo vício do produto e do serviço

Letícia Fernandes Pimenta Campos Silva

Decisões estruturais no processo civil à luz do estado constitucional democrático: considerações a respeito da sua relação com o direito de defesa e outras prerrogativas

Raul Medeiros Bezerra da Costa

Tallita de Carvalho Martins

Garantismo penal e a motivação das decisões de recebimento da denúncia

Gabriel da Nóbrega Fernandes

José Roberto Montes Nunes

Reflexões sobre a conquista, promoção e proteção dos direitos da mulher

Luana Tainá Winter

Uso das redes sociais como meio de obtenção de prova no processo penal

Mariana Régis Fernandes da Rocha

Artigo Convidado: aspectos gerais sobre a colaboração (delação) premiada

Walter Nunes da Silva Júnior

Artigo Convidado: o controle jurisdicional do ato administrativo no direito administrativo brasileiro

Vladimir da Rocha França

Artigo convidado: a quantificação do dano moral no Direito brasileiro: até quando conviver com essa indefinição?

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcante da Rocha

capa31

Edição 38

A ampliação do poder familiar nas famílias pluriparentais

Nathália Brito de Macedo

A defesa do consumidor de combustíveis como função institucional da regulação econômica no sistema constitucional brasileiro

Albert Barcessat Gabbay

A despesa pública brasileira e o papel das ações fiscais anticíclicas frente às distorções da atividade econômica

Erika Karine Santos

A penhora online via bacenjud nos casos de execução fiscal fazendária de pessoas físicas: vitória processual ou gravame material?

Moises Weltman Anselmo de Abreu Filho

Victor Miguel Barros de Carvalho

As normas técnicas da abnt e a sua obrigatoriedade de uso

Petrus Gorgônio Bulhões da Nóbrega

Selma Hissae Shimura da Nobrega

As repercussões práticas da inadmissibilidade das provas produzidas por meios ilícitos: processo penal, tecnologia e sociedade

Beatriz Costa Rodrigues Farias

Paula Alves Fernandes

Critérios de responsabilidade subsidiária do estado na terceirização quanto às obrigações trabalhistas

Cláudio Barbosa Câmara de Souza

Movimento law and economics: superação à clássica metodologia da ciência jurídica

Marcel Gomes de Sousa

O sistema penitencário federal no Brasil e o respeito às garantias constitucionais

José Reinaldo Coelho Peixoto Filho

O tempo como fator de estabilização dos efeitos de atos administrativos viciados: a mitigação ao princípio da legalidade

José Cantalice Viana Neto

Presunções de paternidade e o princípio da igualdade entre os filhos: uma análise entre o ser e o dever ser

Letícia Caroline de Castro Cavalcante

Luíza de Medeiros Maia

Reflexões sobre a parentalidade socioafetiva e os efeitos psicossociais no âmbito infantojuvenil

Raíssa Sena de Lucena

Taiane Gurgel Mendes Granja

Uma análise acerca da conquista ao direito de alteração do registro civil pelos transexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Aline Silva Seixas

Cácio Silva de Oliveira

Artigo Convidado:considerações acerca da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Vicente Leal de Araújo

Artigo Convidado: o direito fundamental à saúde do trabalhador: uma abordagem constitucional para a sua efetividade

Ileana Neiva Mousinho

capa31

Edição 39

A alienação parental na perspectiva da responsabilidade civil

Eduardo Antonio Martins de Oliveira

Jean Barbosa Gibson

A emenda constitucional 80/2014 e o salto valorativo institucional da defensoria pública brasileira

Gudson Barbalho do Nascimento Leão

A responsabilidade dos aplicativos de celulares nas relações contratuais de compra e de venda oriundas do comércio eletrônico

Daniel Rodrigues Chaves

Análise jurisprudencial da aplicação do instituto da mutação constitucional pela suprema corte brasileira

Aglene de Arruda Moreira Sotero

Audiência de conciliação ou de mediação no novo código de processo civil

Daniel Maciel domene

Dikasteria: a influência da Grécia de sócrates no tribunal do júri brasileiro

Sephora Luiza Marchesini Stival

O anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil e o direito internacional: o fim de algumas lacunas

Jared Wanderson Moura de Sousa

O banimento do véu integral islâmico: uma análise do julgado da corte europeia de direitos humanos acerca do caso S.A.S. X França

Daniela Ferreira de Queiroz Serejo

Eduarda Lima Saldanha

O direito ao esquecimento e o ordenamento jurídico brasileiro

Ana Clara Miranda de Azevedo Peixoto

O microssistema consumerista e as dificuldades de combate às práticas abusivas on-line à luz da massificação das relações virtuais de consumo

Paulo Vítor Avelino Silva Barros

Objetivação do recurso extraordinário e hermenêutica constitucional

José Henrique Zamai

Posse: uma análise sob a ótica das teorias de savigny e ihering e do regime da função social

Mariana Maria de Carvalho Mattos
Marcela Macedo Féder

Uma análise crítica acerca da (in)constitucionalidade dos impedimentos matrimoniais

Luiz Felipe Dantas dos Santos

Artigo convidado: o novo cpc e a alegoria da charneira: uma inflexão filosófica ao mito da segurança em pindorama

Ricardo Tinoco de Goes

Artigo convidado: regra-matriz de incidência tributária – uma introdução

Robson Maia Lins

capa31

Edição 40

A difícil efetivação da isonomia dos direitos dos homossexuais no constitucionalismo brasileiro

Renan Rodrigues Pessoa

Abandono afetivo inverso como dano reflexo da alienação parental: aplicação da teoria da perda de uma chance diante da releitura do conteúdo jurídico da afetividade

Júlio César Souza dos Santos

Análise das controvérsias nas incapacidades à luz do estatuto da pessoa com deficiência

Fabiane araújo de oliveira

Vinícius Figueredo de Brito

Aspectos crítico reflexivos sobre a cidadania no contexto boliviano pós constituição de 2009

Lucas Pontes Ferreira

Da aplicabilidade do direito internacional como ratio decidendi nas sentenças de 1ª instância: uma ánalise à luz do contemporâneo processo civil

Ana beatriz fernandes coelho chagas

Carolina Diógenes Marques

Dano moral por rompimento pré-contratual: a quebra da confiança à luz do princípio da boa-fé aplicado ao direito do trabalho

Wilker Jeymisson Gomes da Silva

Distorções na cobertura previdenciária do segurado especial: a fraude à previdência rural como problema visceral no ordenamento jurídico brasileiro

Paulo Vítor Avelino Silva Barros

Empresas recuperadas por trabalhadores: uma análise do regime de autogestão no Brasil à luz da legislação brasileira atual

Giovana Mendonça Galvão

Liberdade de comunicação social e hermenêutica constitucional: a busca do justoinforme à luz do método tópico-problemático de interpretação

Breno Alexei Rodrigues de Oliveira

O direito à greve na união européia após os acórdãos viking e laval: análise sobre um direito fundamental

João Adolfo Maciel Monteiro

O necessário enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

Raimundo Jovino de Oliveira Neto

Vida e integridade física animal: desproporcionalidade na quantificação abstrata das penas em infrações cometidas contra os animais

Rian Silva Carvalho Santos

Artigo convidado: a legalidade do pagamento de comissão de corretagem pelo adquirente de unidade imobiliária

Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo

Artigo convidado:o controle de constitucionalidade sobre o poder constituinte: uma análise de jurisprudência do supremo tribunal federal

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Eduardo Borges Espínola Araújo