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Edição 41

A (in)coerência sistemático-axiológica do termo inicial do prazo prescricional da pretensão penal executória

Felipe Almeida Viégas

As lacunas do estado e o pluralismo

Mateus Moreira Silveira do Nascimento

Considerações jurídicas sobre a demanda pelo direito à greve remunerada no serviço público civil brasileiro

Mateo Scudeler

Diálogos entre a autotutela administrativa e o princípio da proteção da confiança: um estudo de caso

Paulo Vítor Avelino Silva Barros

Direito ao meio ambiente x direito à moradia: conflitos e possibilidades

Lucas leal sampaio
Maria Fernanda Araújo de Medeiros

Eficácia temporal dos precedentes: coisa julgada e precedente posterior

Tibério de Araújo Coutinho Madruga

Lucro indireto online por violação de direitos autorais

Guilherme Thomé de Melo
João Pedro Rosa de Souza

O desastre de mariana: análise das principais decisões judiciais já proferidas

Anny gabriely miranda campos
Débora Vieira Fonseca

O legislador alienista: a questão da capacidade dos deficientes intelectuais à luz do último século de civilismo brasileiro e da obra de Machado de Assis

Elias Cândido da Nóbrega Neto

Pl 4.211/2012: uma análise da aplicação do modelo alemão sob a ótica da estigmatização da prostituição e suas alternativas

Maria Eduarda Lago Serejo

Rachel Cardoso Tinoco de Góes

Requisição de bens ou dispensa de licitação: análises sobre a viabilidade de formas de aquisição de bens que a administração pública deve adotar em situações de emergência

João vinícius silva DE oliveira
Diogo de Sá Bezerra Tinoco

Responsabilidade subsidiária do ente público pelas obrigações trabalhistas na terceirização

Juliana d Nóbrega Galvão Duarte

Artigo Convidado: o princípio da vedação do efeito confiscatório e o mito da propriedade

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

Artigo Convidado: o punitivismo midiático se sobrepondo ao devido processo penal

Flaviano da Gama Fernandes